Vivemos um momento de ataque à Democracia Constitucional e as instituições, que permitem o seu funcionamento, vêm sendo desmoralizadas, comprometidas e algumas vezes usadas contra a própria Constituição Democrática. De forma diferente ao que ocorria nas ditaduras empresariais/militares que tomaram o poder em diversos Estados na América Latina na década de 1960 e 1970, onde os tanques tomavam as ruas, os parlamentos eram fechados, os representantes do povo no legislativo e executivo eram cassados, assistimos indignados, representantes eleitos usarem o poder de seus cargos para ameaçar a Democracia e desrespeitar a Constituição. Assim vimos o uso de processos judiciais desrespeitando as normas legais de garantias processuais e o devido processo legal ou processos legislativos utilizados para aprovar leis ou medidas sem amparo na Constituição, ou, ainda, autoridades eleitas defendendo o fim da democracia ou suspensão das eleições, alegando, entre outras mentiras, a insegurança do sistema eleitoral brasileiro e da urna eletrônica. Importante ressaltar que temos um sistema extremamente seguro e já testado diversas vezes.
A Democracia Constitucional é uma conquista histórica fundamental e se transformou no mínimo de garantia para possibilitar a construção de uma sociedade estável, próspera, segura, justa e pacífica. Importante entender que, retroceder, abandonar a ideia de Democracia Constitucional é intolerável, pois esta se constitui na condição primeira para que possamos avançar em direção à conquista de novos direitos; dos avanços dos direitos socioeconômicos; dos direitos individuais e políticos; dos direitos de diversidade, individuais e coletivos; dos direitos da Natureza e dos constantes avanços e aprofundamento da democracia.
Democracia Constitucional é ponto de partida para os enormes desafios que se apresentam na contemporaneidade. Democracia constitucional é partida e não chegada, é caminho que trilhamos juntas e juntos na superação das diversas formas de exclusão e violência, e na permanente construção de sociedades plurais, diversas, justas e em permanente transformação.
Não há outro meio de combater o ódio e a ignorância que não seja com o amor e o conhecimento.
Belo Horizonte – MG, 11 de agosto de 2022
Anima PUC MINAS (Sistema Avançado de Formação, Identidade e Missão)
Academia de Juristas Católico-humanistas (AJUCH)
Agência de Desenvolvimento Integrado (ADERI)
Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos (AMPP)
Associação Nacional de Educação Católica, Minas Gerais (ANEC-MG)
Escola Casa Comum: Formação Política de Cristãos Humanistas (ECCPH)
Escola Nacional de Comunicação (ENC)
Serviço de Espiritualidade e Teologia Pastoral (SETEP)
Centro de Geoprocessamento de Informações e Pesquisas Pastorais e Religiosas (CEGIPAR)
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP)
Grupo de Trabalho e Pesquisa Bíblica São Jerônimo (GTB SJ)
Grupo de Reflexão e Trabalho para a Economia de Francisco e Clara (GRT EFC)
Grupo de Reflexão e Trabalho para o Pacto Educativo Global (GRT PEG)
Núcleo de Estudos em Comunicação e Teologia (NECT)
Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP)
Observatório da Evangelização (OE)
Pastoral Universitária (PU)
Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER)
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